Letreiro precisa de licença? O exemplo de Curitiba

Antes de instalar um letreiro, a pergunta é sempre a mesma: precisa de licença? A resposta depende da cidade. Este texto usa o exemplo de Curitiba, que tem um decreto recente e uma notícia oficial explicando as regras. Não é aconselhamento jurídico, e a sua cidade pode ter regras diferentes.

O que mudou em Curitiba

Segundo a Prefeitura de Curitiba, quem pede licença para a publicidade na fachada deve atender o Decreto 2.047/2023, que revogou o Decreto 402/2014 e regulamenta a Lei Municipal 8.471/1994. A norma atualizou e simplificou, entre outros, os letreiros, que a Prefeitura define como a comunicação visual instalada onde funciona o estabelecimento.

O decreto resultou de dois anos de diálogo com o Sepex, o sindicato das empresas de publicidade externa do Paraná. Além dos letreiros, ele trata de anúncios, publicidade imobiliária, publicidade em edificações em obras e publicidade em logradouros públicos.

A regra da isenção

A notícia da Prefeitura informa que letreiros instalados em altura inferior a 4,50 metros e com área menor que 10 m² são isentos de licenciamento. O decreto também ampliou a área de exposição e a altura possível para a instalação.

Atenção ao detalhe: isenção de licença não quer dizer ausência de regra. Esse recorte vale para Curitiba, conforme a notícia, e outras cidades usam outros números.

Áreas tombadas

A Prefeitura destaca que o decreto incluiu as normas do Estado do Paraná para letreiros em ruas tombadas, como a Rua XV de Novembro, a Rua Comendador Araújo e o Setor Centro Cívico. Em área de patrimônio histórico, a exigência é maior, porque os prédios têm elementos arquitetônicos que precisam ser preservados.

O caminho que o Sepex recomenda

O presidente do Sepex, citado na notícia, resume o que fazer em três passos:

1. Conheça as regras para se familiarizar com elas.
2. Procure uma empresa de comunicação visual com suporte de profissional habilitado, faça o projeto e aprove na Prefeitura.
3. Recolha a taxa anual de licenciamento.

A Secretaria Municipal do Urbanismo também recomenda contratar profissionais especializados, para não instalar letreiros fora da legislação e ter custos desnecessários.

O que fazer na sua cidade

Procure o órgão de licenciamento ou o portal de publicidade da prefeitura e confira quatro pontos: se o seu letreiro precisa de licença, o limite de altura e de área, as regras para áreas tombadas e a taxa. Na dúvida, peça orientação por escrito.

Para a empresa de comunicação visual, conhecer essas regras também é argumento de venda. O cliente quer um letreiro bonito e sem multa. E quem mostra isso no site e no Perfil da Empresa no Google transmite segurança antes do orçamento. No diagnóstico gratuito da M.P.M., olhamos como a sua empresa aparece hoje, sem promessa de resultado.